Ata de reunião ou assembleia de dissolução: Conteúdo

1) Pergunta:

Qual conteúdo deve constar na ata de reunião ou de assembleia de sócios no caso de dissolução de sociedade limitada?

2) Resposta:

A ata, lavrada no livro próprio, deve conter:

1. título do documento;
2. nome da empresa (com acréscimo da expressão "EM LIQUIDAÇÃO");
3. Preâmbulo: indicação do dia, mês, ano, hora e local da realização;
4. Composição da mesa: presidente e secretário dos trabalhos;
5. Disposição expressa de que a assembleia ou reunião atendeu a todas as formalidades legais;
6. Ordem do dia, no caso: dissolução da sociedade e nomeação de liquidante (que pode ser pessoa estranha à sociedade), mencionando a qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, residência, profissão, números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da identidade, com a indicação do órgão emissor e da Unidade Federativa (UF) onde foi expedida, caso o liquidante não tenha sido anteriormente designado em instrumento contratual (artigo 1.038 do Código Civil/2002);
7. deliberações tomadas; e
8. fecho: leitura e aprovação da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleia (ou de Reunião), colhidas as assinaturas do presidente e do secretário da mesa e de quantos bastem à validade das deliberações tomadas (artigo 1.075, § 1º do Código Civil/2002).