Salários: Desconto de saldo devedor após as deduções legalmente permitidas

1) Pergunta:

Qual procedimento a empresa deverá observar quando os descontos legalmente permitidos no salário do empregado, restar saldo devedor?

2) Resposta:

Pesquisando a legislação trabalhista atualmente em vigor, chegamos a conclusão que a mesma se mantêm silente até hoje a respeito do assunto... Apesar desse silêncio, devemos observar o seguinte:

1. ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo;
2. o empregado não poderá receber valor inferior a 30% (trinta por cento) do seu salário em dinheiro.

Portanto, é do entendimento de nossa equipe técnica que se observado as mencionadas observações, quando não houver a possibilidade de se efetuar o desconto total na folha de pagamento do empregado em determinado mês, o valor restante poderá ser descontado no(s) mês(es) imediatamente subsequente(s), mediante prévia comunicação.