No processo produtivo da empresa geramos um produto em processo que pode tanto ser produzido em uma unidade fabril (na sua totalidade ou parcial) da empresa quanto ser produzido em um fornecedor terceirizado. Fisicamente este produto em processo é o mesmo, porém temos dúvida em como contemplar esta situação na ficha técnica (consumo previsto e OPs/bloco K) já que temos as seguintes situações produtivas que podem ocorrer: 1) podemos iniciar o processo de fabricação do produto acabado e concluir na mesma unidade fabril da empresa; 2) podemos iniciar o processo de fabricação do produto acabado em uma unidade fabril, gerar produtos em processos que serão transferidos para outra unidade fabril da empresa e concluir a fabricação do produto acabado nesta segunda unidade; 3) podemos iniciar o processo de fabricação do produto acabado em uma unidade fabril, gerar produtos em processo e transferi-los para uma segunda unidade fabril para finalizar um estágio de produção específico e, ao final, este novo produto em processo retorna para a primeira unidade fabril ou ainda pode ser transferido para uma terceira unidade fabril para conclusão deste produto acabado. Sabemos que o bloco K não leva em considerações valores, mas esta questão de classificação nos traz dúvidas quanto a valorização dos estoques entre produzidos e comprados: o produto produzido (internamente ou em terceiros) tem valorização pelo cálculo do seu preço de custo, enquanto que os comprados têm o preço médio montado pelo seu custo de aquisição. Se houver classificações diferentes, podemos gerar problemas de valorização entre a saída de uma filial e a entrada na filial de destino. Como conciliar para que os valores de estoque de uma saída por transferência (produto em processo) com a entrada desta transferência (matéria-prima), sendo que a forma de valorização dos dois produtos é diferente?
2) Resposta:
A codificação das mercadorias envolvidas com o processo produtivo deve atender às necessidades de controle do contribuinte, observadas as regras existentes no Registro 0200 e no Bloco K. Como o contribuinte quer diferenciar o produto fabricado do produto adquirido, caberá atribuir códigos específicos para cada um, de tal forma que permita controlar os custos de cada um, permitindo avaliar qual seria mais vantajoso: produzir ou adquirir. A classificação do produto/mercadoria (0200) deve levar em consideração o estabelecimento informante e não, a empresa.
Considerando a situação citada, em que um produto em processo é fabricado num estabelecimento e posteriormente transferido para outro estabelecimento da mesma empresa, a classificação em cada estabelecimento deverá ser: tipo 03 – produto em processo no estabelecimento fabricante e tipo 01 – matéria-prima no outro estabelecimento, pois não é originado do processo produtivo deste estabelecimento
Nota VRi Consulting:
(1) Acesse na íntegra o Registro 0200 da EFD-ICMS/IPI citado nessa Pergunta & Resposta. Acesse também a íntegra do Bloco K da EFD-ICMS/IPI.
Base Legal: Questão nº 16.1.22 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 09/06/24).
O penhor nada mais é do que um direito real que se efetiva na tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, corpórea ou incorpórea, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir deste modo o pagamento do débito daquele para este. Conforme veremos no texto, os sujeitos que figuram na operação de penhor são o: a) devedor pignoratício; e b) credor pignoratício.
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no Rio Grande do Sul. A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que o trabalhador nessa função só tem direito ao adicional se a perícia constatar o trabalho em atividade insalubre, o que não foi provado no caso.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), não poderia ser demitido. O motivo da dispensa, por justa causa, foi o fato de ele ter apresentado atestado médico para tratar dores na coluna e, durante o afastamento, ter viajado de ônibus para Campos do Jordão (SP), c (...)
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias em razão de internação de filho de um ano de idade. Segundo os autos, a mulher juntou atestado médico com a concessão do afastamento. O documento também continha a informação de que a criança estava hospitalizada acompanhada da mãe.
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O Tesouro Nacional passou a oferecer em seu site, em maio, como parte do Portal PagTesouro-GRU, a opção de consulta e impressão de extratos dos pagamentos realizados por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). A iniciativa permitirá que os usuários possam pesquisar os recolhimentos efetuados vinculados a seu CPF ou CNPJ desde 2004, ano de lançamento da GRU, até os dias atuais.
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
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A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, não ter disponibilizado local adequado para amamentação da filha dela. A decisão é do juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Veremos no presente Roteiro de Procedimentos tudo o que a legislação tributária Federal versa sobre a contagem de prazos, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Código Tributário Nacional (CTN/1966), aprovado pela Lei nº 5.172/1966, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem contratada por concurso público que buscava ser reintegrada após a dispensa. A pretensão foi rejeitada porque o edital do concurso previa contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária.
Técnica alegava direito à vaga definitiva
Na ação trabalhista, a técnica de enfermagem disse que fora admitida mediante processo seletiv (...)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após a instalação de centrais terceirizadas de monitoramento, ou "portarias virtuais". Para o colegiado, é válida a cláusula estabelecida em norma coletiva que previa a sanção.
Para TRT, medida restringia liberdade de contrato
O porteiro trabalhou para o condomínio de (...)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um agropecuarista de Umuarama (PR) a indenizar em R$ 25 mil um capataz vítima de acidente de trabalho envolvendo touros da fazenda. A decisão segue o entendimento de que o manejo rural de animais de grande porte envolve riscos maiores em relação à média das demais atividades, acarretando a responsabilidade do empregador por eventuais acidentes.
Porteira atingiu rosto do capataz e gerou sequelas
N (...)
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. A conduta ficou comprovada com vídeo de apresentação da empregada, contendo falas ofensivas de outra trabalhadora da ré sobre a cor da pele da mulher agredida.
No material, que circulou em grupo do WhatsApp da loja, a ofensora disse frases como "a loja está escurecendo" e "acabou a cota, negrinho não entr (...)
Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
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