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DU-E: Comissão de agente

1) Pergunta:

Qual a comissão de agente permitida em um item de DU-E?

2) Resposta:

A comissão de agente é definida por faixas de NCM, ao invés de por cada NCM individualmente.

Capítulos 01-24: até 10%; Capítulo 25-83: até 15%; Capítulos 84-97: até 20% (incide sobre o VMLE).

Base Legal: Questão 3.49 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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