Soluções de Consulta (Cosit)

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Apresentação:

A consulta tributária, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria. Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também a descrição minuciosa e precisa dos fatos a que será aplicada a interpretação solicitada.

Importante que o consulente tenha em mente que a consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira deverá versar sobre apenas um tributo, exceto nos casos de matérias conexas. Já a consulta sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio poderá referir-se a mais de um serviço, intangível ou operação, desde que conexos.

Para saber mais sobre os procedimentos operacionais relativos à formulação da consulta, leiam nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira federal".

Por fim, cabe mencionar que o órgão competente para solucionar a consulta é da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Já sua ineficácia, poderá ser declarada pela Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da RFB (Disit) e pela Cosit.

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Relação de Soluções Consulta Cosit:

Abaixo relacionados as principais Soluções de Consulta publicadas pela Cosit da RFB, com as respectivas ementas e datas de publicação. Click na Consulta e acesse seu conteúdo. Mais uma vez a VRi Consulting trás material de qualidade aos amigos contadores e tributaristas!

Nº Data


Tributo Ementa
98.232 26/10/22 NCM Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 17,5" x 6,00", apresentando 6 ou 10 furos para fixação e capacidade máxima de carga de 1.450 kg.
98.231 26/10/22 NCM Aro (anel) desmontável, de aço, para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25" e apresentando capacidade máxima de carga de 3.000 kg, vulgarmente conhecido como "roda raiada".
98.230 25/10/22 NCM Etiqueta de pendurar para vestuário, constituída por cordão de poliéster afixado a tag não autoadesiva em plástico duro (poliestireno de alto impacto), plana, sem alto relevo, com impressão da marca em hot stamping, denominada comercialmente "lacre de autenticidade para roupas".
98.229 25/10/22 NCM Conjunto de artigos utilizados na realização de teste rápido cromatográfico de fluxo lateral para detecção qualitativa dos anticorpos IgG e/ou IgM do vírus da Chikungunya em amostra humana de sangue total, soro ou plasma, composto de uma combinação de antígenos CHIKV conjugados a ouro coloidal e anticorpos IgG, tira de membrana de nitrocelulose com uma linha de teste IgG pré-revestida com anticorpos anti-IgG humano, uma linha de teste IgM pré-revestida com anticorpos anti-IgM humano e uma linha de controle (linha C) pré-revestida com anticorpos anti-IgG, apresentados em estojo (kit) em caixa de papel com 25 unidades de dispositivo de teste, 25 conta-gotas, 6 ml de solução tampão e instrução de uso.
98.228 25/10/22 NCM Artigo de plástico, em formato de flor, para suporte de bolo e doces pequenos, medindo 23 cm de diâmetro e 7,5 cm de altura, denominado comercialmente de "boleira".
98.227 25/10/22 NCM Aparelho destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, digital, a pilha, de uso doméstico e profissional.
98.226 25/10/22 NCM Módulo gerenciador de rotas de comutação (Módulo Supervisor) de equipamento comutador de pacotes de dados (switch) para redes de computadores.
98.226 25/10/22 NCM Módulo gerenciador de rotas de comutação (Módulo Supervisor) de equipamento comutador de pacotes de dados (switch) para redes de computadores.
98.225 25/10/22 NCM Secador horizontal contínuo, que opera por meio de processo de colchão de ar aquecido, próprio para folha de celulose do tipo "Kraft", com 21 andares ("decks") de secagem, 2 andares ("decks") de resfriamento, 28 seções de torres de ventiladores, sistema automático de passagem de ponta da folha de celulose e sistema de recuperação de calor.
98.224 24/10/22 NCM Metalofone 8 tons de dimensões reduzidas (42 cm X 5 cm X 4 cm), afinado apenas no momento de sua fabricação, próprio para o manuseio infantil, composto de lâminas sonoras retangulares de metal apoiadas em um suporte de madeira, com duas baquetas em formato cilíndrico com uma esfera de madeira na extremidade, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, apresentado em caixa de papelão, comercialmente denominado "xilofone 8 tons" .
98.223 24/10/22 NCM Violão acústico de dimensões reduzidas (7cm x 21 cm x 58 cm), com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de náilon, metal, madeira e tinta verniz, apresentado em caixa de papelão.
98.222 24/10/22 NCM Barra maciça, com seção transversal retangular constante em todo o comprimento, de aço ferramenta cromo-molibdênio (AISI H13), forjada a quente e acabada por tratamento térmico de recozimento e fresamento a frio, contendo, em peso, 4,80 a 5,50% de cromo, 1,20 a 1,50% de molibdênio, e, ainda, manganês, carbono, silício, vanádio e níquel, altura de 400 mm e largura de 900 mm, comprimento de 1.000 a 10.000 mm e peso líquido de 2.800 a 28.000 kg, aplicada principalmente na usinagem de moldes e matrizes para trabalho a quente.
98.221 21/10/22 NCM Tinta em pó, constituída por resina de colofônia (aglutinante), microsferas de vidro, pigmento e carga mineral, própria para sinalizações horizontais em rodovias (demarcação viária), acondicionada em sacos de plástico com peso líquido de 25 kg, comercialmente denominada "termoplástico".
98.220 21/10/22 NCM Codificador rotativo óptico, utilizado para converter movimentos rotativos angulares em pulsos elétricos e transmiti-los a um dispositivo controlador, com a finalidade de medir posições e velocidades angulares, denominado comercialmente "encoder".
98.220 21/10/22 NCM Codificador rotativo óptico, utilizado para converter movimentos rotativos angulares em pulsos elétricos e transmiti-los a um dispositivo controlador, com a finalidade de medir posições e velocidades angulares, denominado comercialmente "encoder".
42 18/10/22 Tributos Retidos PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA. PRAZO DE ACUMULAÇÃO. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS NO SALDO DAS CONTAS INDIVIDUAIS.
41 18/10/22 PIS e Cofins CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO, ENGORDA E ABATE DE BOI VIVO. PRODUTOS DE ORIGEM BOVINA.
98.219 16/10/22 NCM Gel para higiene buco-dental de gatos e cães pequenos, próprio para manter gengivas e dentes saudáveis, evitar o acúmulo de placa e cálculo dentário e prevenir o mau hálito, com aplicador, apresentado em tubos com capacidade para 70 g.
98.217 07/10/22 NCM Conjunto constituído por um ou dois tubos de aço acompanhados de ponteiras, suportes, buchas de plástico e parafusos para fixação na parede, próprios para instalação de cortinas, denominado comercialmente de "kit de varões e acessórios para cortinas" .
98.216 06/10/22 NCM Massa concebida para servir como base para pizza, em forma de disco, pré-assada, composta de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada, fermento biológico, açúcar, sal e conservador propionato de cálcio, de peso líquido de 150 g, acondicionada em embalagem de plástico.
98.215 06/10/22 NCM Artigo em formato predominantemente cilíndrico, de plástico (polietileno), destinado a unir as linhas de saneamento subterrâneas, como um acessório da tubulação favorecendo escoamento do esgoto, dotado de abertura superior (bocal) para permitir acesso e inspeção da tubulação, com altura variando entre 0,8 e 4,4 m, diâmetro entre 0,6 e 1 m e pesando até 300 kg, comercialmente denominado "poço de visita".
99.002 04/10/22 PIS e Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO. ALÍQUOTAS CONCENTRADAS E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO PARA REVENDA. IMPOSSIBILIDADE.
98.214 04/10/22 NCM Aparelho eletromédico insuflador de torniquete com controle automático de pressão, utilizado para inflar o torniquete descartável a fim de interromper temporariamente a circulação sanguínea em determinada extremidade do paciente durante procedimentos cirúrgicos.
98.210 03/10/22 NCM Código NCM: 1905.90.90
98.213 30/09/22 NCM Artigo feito totalmente em concreto e concebido para funcionar como contrapeso de elevadores; com dimensões e peso de acordo com a especificação do projeto do elevador a que se destina, em formato que não seja simplesmente uma placa ou bloco retangular; utilizando como matérias-primas pedra britada, areia, cimento, resíduos siderúrgicos e sucata de aço.
98.212 30/09/22 NCM Código NCM: 8502.20.19
98.211 30/09/22 NCM Sortido acondicionado para venda a retalho.
98.209 30/09/22 NCM Dióxido de silício, apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 99 %, apresentado em forma de um pó fino, de cor branca e inodoro, obtido por precipitação química por meio da reação entre uma solução neutra de silicato de sódio com ácido sulfúrico, utilizado, por exemplo, como matéria-prima na fabricação de cosméticos a fim de proporcionar um aumento da proteção contra os raios ultravioleta, acondicionado em embalagens com peso líquido de 20 kg, comercialmente denominado de "sílica amorfa precipitada" .
98.208 30/09/22 NCM Cera de polietileno (12,5 a 14,5 %) dispersa (emulsão) em compostos aromáticos (xileno e etil benzeno) e em acetato de isobutila, utilizada como matéria-prima de tintas automotivas, tintas para madeiras e vernizes, a fim de conferir, por exemplo, um efeito fosco uniforme e um toque suave na película superficial, apresentada no estado líquido, acondicionada em contêiner do tipo IBC.
98.207 29/09/22 NCM Código NCM: 3905.99.90
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Última

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Informações Adicionais:

Fazemos uma análise detalhada do ementário (jurispruências, pareceres, precedentes, súmulas, etc.) antes da sua publicação no Portal VRi Consulting, mas, mesmo assim, cabe nos informar que os atos postados nessa área do Portal não substituem os originais publicados no Diário Oficial. Caso necessário, check com os originais. Nesse sentido, aconselhamos uma consulta rápida ao site oficial do órgão emitente.

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