Soluções de Consulta (Cosit)

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Apresentação:

A consulta tributária, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria. Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também a descrição minuciosa e precisa dos fatos a que será aplicada a interpretação solicitada.

Importante que o consulente tenha em mente que a consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira deverá versar sobre apenas um tributo, exceto nos casos de matérias conexas. Já a consulta sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio poderá referir-se a mais de um serviço, intangível ou operação, desde que conexos.

Para saber mais sobre os procedimentos operacionais relativos à formulação da consulta, leiam nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira federal".

Por fim, cabe mencionar que o órgão competente para solucionar a consulta é da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Já sua ineficácia, poderá ser declarada pela Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da RFB (Disit) e pela Cosit.

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Relação de Soluções Consulta Cosit:

Abaixo relacionados as principais Soluções de Consulta publicadas pela Cosit da RFB, com as respectivas ementas e datas de publicação. Click na Consulta e acesse seu conteúdo. Mais uma vez a VRi Consulting trás material de qualidade aos amigos contadores e tributaristas!

Nº Data


Tributo Ementa
98.274 18/11/22 NCM Volante do motor, em ferro fundido e aço, com formato de disco cilíndrico dentado, diâmetro externo entre 300 e 500 mm, espessura de 30 a 120 mm e peso entre 15 e 60 kg; parte de motores de combustão interna de veículos automóveis, que conecta o virabrequim ao sistema de embreagem, com as funções de controlar a transferência do torque do motor para a caixa de transmissão, absorver vibrações e reduzir ruído nas engrenagens da caixa de transmissão. O produto é embalado individualmente em caixa de papelão.
98.273 18/11/22 NCM Artigo em aço carbono SAE 1065, inacabado, a ser transformado por meio de operações fabris em broca chata para perfuração em madeira, com a extremidade a ser trabalhada em formato cilíndrico, e a outra com seção transversal sextavada contendo um sulco de encaixe (groove); não apresentando, nesse estágio de manufatura, a parte ativa perfurante. A mercadoria é comercializada em diferentes medidas de comprimento e diâmetro, e é apresentada em caixas de madeira contendo de 70 a 400 unidades, com peso total entre 10 e 16 kg.
98.272 16/11/22 NCM Produto antineoplásico de aplicação intravenosa (após diluição), contendo 200 mg do princípio ativo avelumabe (anticorpo monoclonal IgG1 humano), adicionado de excipientes (manitol, ácido acético, polissorbato 20, hidróxido de sódio e água), apresentado na forma líquida (solução), em caixa contendo frasco-ampola de vidro com 10 ml (dose única).
98.271 16/11/22 NCM Produto antineoplásico de aplicação intravenosa, contendo 5 mg/ml do princípio ativo cetuximabe (anticorpo monoclonal IgG1 quimérico), adicionado de excipientes (cloreto de sódio, glicina, polissorbato 80, ácido cítrico monoidratado, hidróxido de sódio 1M e água para injetáveis), apresentado na forma líquida (solução), em caixa contendo frasco-ampola de vidro com 20 ml ou com 100 ml, para venda a retalho.
44 16/11/22 Obrigações Acessórias LEILOEIRO. PESSOA FÍSICA.
98.270 11/11/22 NCM Medicamento para tratamento de inflamações oftálmicas (oculares), contendo 1,0 mg/g de dexametasona, 5,0 mg/g de sulfato de neomicina e 6.000 UI/g de sulfato de polimixina B, na forma de pomada, acondicionado para venda a retalho em bisnaga de alumínio contendo 3,5 g e inserida em cartucho de papel cartão.
98.269 11/11/22 NCM Medicamento para tratamento de tumor (melanoma ou outros tipos de câncer), tendo como princípio ativo o dimetilsulfóxido de trametinibe, apresentado em frasco plástico opaco inserido em cartucho de papel cartão, contendo 30 comprimidos revestidos.
98.268 09/11/22 NCM Embalagem de formato redondo, de plástico (poliestireno expandido (EPS)), extrusada e termoformada, de uso único, destinada ao acondicionamento e transporte de alimentos, apresentada com tampa solta.
98.266 09/11/22 NCM Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.
98.265 09/11/22 NCM Solução oftalmológica (colírio) contendo hialuronato de sódio e polietilenoglicol, apresentada para venda a retalho em frasco gotejador de 10 ml, indicada para aliviar e atenuar os sintomas de olho seco resultantes da deficiência crônica de lágrimas.
98.267 07/11/22 NCM Mix composto de temperos secos, em grãos, contendo pimenta rosa (40%), pimenta-da-jamaica (36%) e alecrim (24%), acondicionado para venda a retalho em saquinho com peso total de 25 g.
98.264 07/11/22 NCM Estação de tratamento de água compacta e móvel (dimensões de 0,95 m x 1,00 m x 2,10 m), dotada de motor, filtros e válvulas automáticas para captação da água de mananciais, poços e outras fontes, levando-a com pressão e volume controlados para passar pelo filtro e após pela desinfecção por UV e por desinfecção química, potabilizando a água.
98.263 04/11/22 NCM Chicote dotado de conector elétrico para engate rápido tipo plugue fêmea, 2 vias, impermeável (IP67), para tensão não superior a 1.000 V, a ser utilizado em luminárias, medindo 36 cm.
98.262 04/11/22 NCM Artefato cilíndrico utilizado como emenda de cabos elétricos, 3 vias, impermeável (IP68), para tensão não superior a 1.000 V, medindo 82 mm de comprimento e 24 mm de diâmetro.
43 04/11/22 II ZONA FRANCA DE MANAUS. INTERNAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. ALÍQUOTAS.
98.253 03/11/22 NCM Conjunto de artigos variados, utilizado nas aulas práticas do curso de Tecnologia em Práticas Integrativas e Complementares.
98.194 03/11/22 NCM Bola pula-pula com alça integrada, inflável, de plástico (PVC), com 60 cm de diâmetro, destinada a ser montada por crianças acima de 2 anos, denominada comercialmente de "jump-ball".
98.181 03/11/22 NCM Aparelho eletrotérmico de uso doméstico para cocção de alimentos, em que o ar aquecido, impulsionado por uma ventoinha, se movimenta em alta velocidade em torno do alimento, com peso aproximado de 5,8 kg, comercialmente denominado "air fryer".
98.180 03/11/22 NCM Trocador de calor do tipo casco e tubo, metálico, constituído de um "casco" com inúmeros tubos dentro, próprio para transferir o calor de um fluido para o outro que percorrem seus interiores, porém sem contato direto entre eles, medindo 6,5 x 1,1 x 1,75 m (C x L x A) e pesando 8,5 toneladas.
98.156 03/11/22 NCM Balde de plástico para concreto, de 16 litros, sem tampa, de formato semelhante a um trapézio, com o lado maior arredondado e dotado de alça e de uma empunhadura no lado menor.
98.155 03/11/22 NCM Artigo de plástico, em forma de cunha, destinado a nivelamento de pisos cerâmicos no momento de sua aplicação e utilizado em conjunto com um espaçador de plástico inserido na massa de assentamento do piso, medindo 9,5 cm de comprimento, 2 cm de largura e 2 cm de altura.
98.154 03/11/22 NCM Artigo de plástico, em forma de T invertido, destinado a manter um espaçamento igual entre pisos cerâmicos no momento da colocação, utilizado em conjunto com uma cunha de plástico para nivelamento, medindo 5 cm na altura em uma base quadrada de 3,5 cm.
98.142 03/11/22 NCM Álcool etílico na forma líquida, acrescido de água e desnaturante (benzoato de denatônio), com graduação alcoólica de 70° INPM (74,4° GL), com ação desinfetante e antisséptica, utilizado para a higienização e desinfecção de superfícies, acondicionado em garrafas plásticas de 1 litro.
98.141 03/11/22 NCM Bebida espirituosa com um teor alcoólico de 7,5 %, em volume, resultante da mistura de água, álcool etílico 96°GL, açúcar, extrato de canela, extrato de cravo-da-índia, extrato de gengibre, aroma natural de laranja, suco concentrado de maçã e sorbato de potássio, apresentada em recipientes de cartão com capacidade para 1.000 ml, comercialmente denominado "Bebida alcoólica mista quentão".
98.140 03/11/22 NCM Ardósia em pó, com granulometria entre 0,3 e 0,8 mm, obtida como resíduo do corte da pedra de ardósia, utilizada como remineralizador e condicionador do solo para agricultura, apresentada a granel ou em sacos, comercialmente denominada "Pó de pedra ardósia".
98.136 03/11/22 NCM Elemento filtrante para filtro de ar secundário, destinado a reter poeira e partículas nocivas em motores de combustão interna, constituído de celulose inserida em um cilindro em tela de aço inoxidável, com junta de vedação hermética, de diâmetro externo 109 mm x altura 377 mm.
98.135 03/11/22 NCM Elemento filtrante para filtro de ar destinado a reter poeira e partículas nocivas em motores de combustão interna, constituído de celulose inserida em um cilindro de tela de aço inoxidável, com junta de vedação hermética, de diâmetro externo de 447 mm e altura de 586 mm.
98.134 03/11/22 NCM Camiseta de malha (92% poliamida e 8% elastano), destinada à prática de atividades físicas, para uso tanto masculino quanto feminino, apresentada conjuntamente com uma bermuda (cor e tecido idênticos) na mesma embalagem.
98.133 03/11/22 NCM Corrente de aço, de elos soldados, cementada, dimensões dos elos de 6 mm (espessura) x 32,2 mm (passo) x 21,5 mm (largura), destinada a ser acoplada a um sistema motor o qual, por meio de rodas dentadas, movimenta as correntes que carregam entre si réguas ou pequenas hastes para o transporte de ovos.
98.132 03/11/22 NCM Sorvete de fruta congelado, cremoso, contendo polpa de fruta, água, açúcar, dextrose, xarope de glicose, estabilizante e emulsificante, apresentado em potes de 500 ml e 1000 ml, denominado comercialmente "sorbet".
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Informações Adicionais:

Fazemos uma análise detalhada do ementário (jurispruências, pareceres, precedentes, súmulas, etc.) antes da sua publicação no Portal VRi Consulting, mas, mesmo assim, cabe nos informar que os atos postados nessa área do Portal não substituem os originais publicados no Diário Oficial. Caso necessário, check com os originais. Nesse sentido, aconselhamos uma consulta rápida ao site oficial do órgão emitente.

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