Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 115

Súmula:

HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

Precedentes:

ERR 4160/1978, Ac. TP 2293/1980 - Min. Nelson Tapajós

DJ 17.10.1980 - Decisão por maioria


ERR 3977/1978., Ac. TP 2291/1980 - Min. Mozart Victor Russomano

DJ 17.10.1980 - Decisão por maioria


ERR 540/1978, Ac. TP 2271/1980 - Min. Ary Campista

DJ 17.10.1980 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - RA 117/1980, DJ 03.11.1980

Nº 115 O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.

Base Legal: Súmula TST nº 115.
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