Solução de Consulta Cosit nº 99.021, de 11/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 26)

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: Sujeitam-se ao imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, os rendimentos decorrentes de Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), mesmo na hipótese de o beneficiário ser portador de moléstia grave.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 22; e Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), art. 35, inciso II, alínea ‘b’.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: Sujeitam-se ao imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, os rendimentos decorrentes de Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), mesmo na hipótese de o beneficiário ser portador de moléstia grave.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 22; e Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), art. 35, inciso II, alínea ‘b’.

FABIO CEMBRANEL

Coordenador