Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.645, de 30/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.49.00

Mercadoria: Pulverizador agrícola integrado a veículo aéreo não tripulado de seis rotores verticais, controlado remotamente, peso vazio de 14 kg, dimensões de 1.000 x 950 x 600 mm, com peso máximo de voo de 36 kg, denominado comercialmente "drone de pulverização" ou "drone agrícola".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.645, de 30/12/2019.
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