Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.640, de 23/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3401.30.00

Mercadoria: Preparação orgânica tensoativa para lavagem da pele, em forma de líquido, à base de lauril éter sulfato de sódio, cocoamidopropil betaína, dietanolamina de ácido graxo de coco e água, acondicionada em embalagens para venda a retalho com capacidade para 800ml, 1l, 5l ou 20l.


Código NCM: 3402.90.29

Mercadoria: Preparação orgânica tensoativa para lavagem da pele, em forma de líquido, à base de lauril éter sulfato de sódio, cocoamidopropil betaína, dietanolamina de ácido graxo de coco e água, acondicionada em embalagem com capacidade para 50l.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.640, de 23/12/2019.
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