Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.639, de 23/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98639, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3307.20.90

Mercadoria: Desodorante corporal, sob forma de pomada, à base de óxido de zinco, óleo de calêndula e cânfora, apresentado em potes de plástico com capacidade de 30g.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.639, de 23/12/2019.
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