Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.632, de 20/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98632, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 30)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3403.99.00

Mercadoria: Fluido solúvel em água para usinagem de ferro fundido e ligas de aço, contendo emulsificante, controlador de pH, quelante, umectante, inibidor de corrosão, biocida e água, mas isento de óleos minerais, próprio para prover refrigeração e lubrificação no contato das ferramentas com os materiais sob usinagem.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.632, de 20/12/2019.
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