Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.618, de 19/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Equipamento para produção de frio (L x A x P: 59,5 cm x 82 cm x 57,5 cm), de compressão, próprio para conservação de bebidas, principalmente espumantes e vinhos, com porta frontal em vidro.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.618, de 19/12/2019.
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