Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.617, de 19/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4818.90.90

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Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.617, de 19/12/2019.
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