Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.615, de 18/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8714.10.00

Mercadoria: Aro de roda raiada, em aço inoxidável, utilizado em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 87.14) e RGI 6 (texto da subposição 8714.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.615, de 18/12/2019.
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