Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.600, de 17/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98600, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8513.10.10

Mercadoria: Lanterna elétrica portátil de alumínio, em forma de caneta, para uso manual, destinada a funcionar por meio de sua própria fonte de energia, com lâmpada de diodos emissores de luz - LED, especialmente concebida para o diagnóstico das infecções de garganta, nariz e ouvidos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI-6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.600, de 17/12/2019.
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