Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.595, de 12/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 98)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.49.00

Mercadoria: Pulverizador montado sobre chassi, próprio para ser instalado em trator, acionado por cardã, utilizado na aplicação de defensivos agrícolas, apresentando dimensões de 1,6 x 2,2 x 2,3m.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 84.24) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8424.4 e de segundo nível 8424.49), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.595, de 12/12/2019.
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