Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.588, de 12/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98588, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 97)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4205.00.00

Mercadoria: Artefato constituído de raspa bovina (metade inferior do couro "in natura") alvejada e desidratada, em forma de osso, próprio para mastigação e entretenimento de cães, comercializado a granel, em sacos de ráfia de 20 kg, com aproximadamente 370 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 4205.00.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.588, de 12/12/2019.
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