Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.580, de 04/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 97)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8516.79.90

Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo um aquecedor elétrico para mamadeiras, uma bolsa térmica, e duas mamadeiras com respectivos bicos de silicone.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.580, de 04/12/2019.
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