Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.578, de 04/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98578, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 96)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1704.90.90

Mercadoria: Doce de amendoim composto por amendoim torrado, açúcar e sal, obtido por moagem e prensagem, no formato de cilindros de 62 gramas cada, embalados individualmente e acondicionados em potes plásticos com 20 unidades, denominado comercialmente "paçoca rolha".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.578, de 04/12/2019.
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