Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.575, de 04/12/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98575, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 96)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8714.10.00

Mercadoria: Aro de roda para motocicletas, de aço cromado e polido, apresentado sem os raios.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.575, de 04/12/2019.
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