Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.566, de 30/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98566, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 96)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5602.10.00

Mercadoria: Feltro agulhado de fibras descontínuas (fios cortados) de poliamida (teor em peso superior a 50 %), impregnado com poliuretano, gramatura aproximada de 817 g/m², utilizado como matéria-prima na fabricação de couro sintético, apresentado em rolos com 200 m de comprimento e 144 cm de largura, comercialmente denominado "Base coagulada de microfibras".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 2 e 3 do Capítulo 56) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.566, de 30/11/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.