Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.563, de 29/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98563, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 95)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.92.00

Mercadoria: Estojos de tecido de poliéster, com superfície exterior em folhas de plástico PVC ou material têxtil, com fechamento por zíper, de modelos e tamanhos variados, dos tipos utilizados para conter lápis e outros artigos semelhantes de uso escolar.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 42.02) e 6 (texto das subposições 4202.92.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.563, de 29/11/2019.
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