Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.560, de 28/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 95)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9503.00.91

Mercadoria: Módulo eletrônico musical para divertir crianças, que reproduz canções em inglês, fixado a um livro com ilustrações e as letras de 10 canções. Cada canção é ativada por seu respectivo botão de pressão no módulo eletrônico (press-and-play).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 3b (texto da posição 9503.00) e RGC/NCM 1 (texto do item 9503.00.9 e subitem 9503.00.91) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.560, de 28/11/2019.
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