Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.551, de 28/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98551, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2019, seção 1, página 95)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia em pó cuja finalidade é auxiliar no ganho de massa muscular dos praticantes de atividades físicas, constituída por aminoácidos de cadeia ramificada apresentados de forma isolada (leucina, isoleucina e valina), Vitamina B6 e aditivos alimentares, apresentada em embalagem de 300 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 21.06), RGI 6 (texto da subposição 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.90), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Consulta Cosit nº 98149, de 30 de junho de 2023)

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.551, de 28/11/2019.
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