Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.525, de 07/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98525, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4818.90.90

Mercadoria: Panos de limpeza multiuso, reutilizável, constituído por 70 % de fibras de celulose (pasta de madeira) e por 30 % de fibras descontínuas de polipropileno, gramatura aproximada de 80 g/m², apresentado em bobina com 361 m, contendo 870 toalhas, com largura nominal de 280 mm, picotado a cada 415 mm e espessura de 0,46 mm.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 8 do Capítulo 48), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.525, de 07/11/2019.
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