Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.521, de 07/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98521, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.80.00

Mercadoria: Bucha da bandeja de suspensão de um automóvel de passageiros, composta de tubos externo e interno de metal comum (60 %) e borracha vulcanizada (40 %) entre eles, medindo 59 mm no maior diâmetro externo por 69,5 mm de altura, onde se fixa uma aba com furos para fixação à bandeja por meio de parafusos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.521, de 07/11/2019.
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