Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.514, de 04/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98514, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2019, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9403.20.00

Mercadoria: Estante de aço com 6 prateleiras, dimensões (A x L x P) de 2.000 x 920 x 300 mm e peso líquido de 12,5 kg, apresentada por montar, mesmo com reforço em "X" nas laterais e no fundo ou fechamento total (com chapas) nas laterais e no fundo.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 94) e a RGI/SH 6 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.514, de 04/11/2019.
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