Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.512, de 04/11/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98512, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2019, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2844.40.90

Mercadoria: Radiofármaco (composto marcado com radioisótopo) utilizado no diagnóstico e no estadiamento de pacientes acometidos por patologias tumorais, por meio de exames de tomografia por emissão de pósitron (PET), apresentado em solução estéril injetável, acondicionado em frascos de vidro contendo até 15 ml, comercialmente denominado "Fluordesoxiglicose" (18F-FDG).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) da Seção VI e a Nota 6 c) do Capítulo 28), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.512, de 04/11/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.