Solução de Consulta Cosit nº 98.493, de 30/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98493, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 1, página 63)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo elétrico com isolamento e conectores, para tensão máxima de 14 V, com aproximadamente 2,4 m de comprimento, para conexão ao sistema de distribuição de energia e dados tipo CAN, utilizado em sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou fertilizantes, acoplado em máquinas agrícolas. Numa extremidade, possui um conector de rosca para fixação na central de energia, com vários cabos e um conector de 4 pinos. No corpo, possui 6 conectores do tipo "T". A parte central de cada "T" está ligada a um conector de 8 pinos. O "T" da extremidade está ligado a 6 conectores de 8 pinos. Os conectores de 8 pinos totalizam 7 unidades. O cabo é protegido por mangueira plástica.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.44) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8544.4 e da subposição de 2º nível 8544.42) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.