Solução de Consulta Cosit nº 98.487, de 30/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98487, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9021.90.19

Mercadoria: Stent implantável flexível, não expansível, concebido para dilatar, sustentar e desobstruir o ureter de forma a manter um canal constante de fluxo entre os rins e a bexiga, composto por uma mistura de copolímeros de etileno e acetato de vinila com subcarbonato de bismuto, com as pontas em dupla espiral, com formato de "rabo de porco", com dimensão de 10 a 30 cm, diâmetro de 1,65mm a 2,64 mm e peso de 20 gramas, comercialmente conhecido como stent ureteral ou cateter ureteral de duplo J.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 90.21), RGI 6 (texto da subposição 9021.90) e RGC 1 (textos do item 9021.90.1 e do subitem 9021.90.19) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.