Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.485, de 24/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98485, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.42.00

Mercadoria: Cabo elétrico isolado, simples, com conectores nas extremidades, sem qualquer ramificação, para tensão de 12 volts, próprio para conexão de bateria de veículos automóveis.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVII) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.485, de 24/10/2019.
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