Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.484, de 24/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98484, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9019.10.00

Mercadoria: Colchão pneumático de PVC próprio para prevenção e tratamento de escaras ou úlceras na pele de pessoas que permanecem acamadas por longos períodos, formado de diversas células que se inflam e esvaziam alternadamente a cada 12 minutos, para movimentar os pontos de apoio. O colchão é acompanhado de um pequeno compressor elétrico de 7 W, duas mangueiras e um kit de reparo com dois remendos e cola.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2-u do Capítulo 39 e Nota 1-a do Capítulo 94) e RGI 6, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.484, de 24/10/2019.
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