Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.483, de 24/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98483, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 07/11/2019, seção 162, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9504.50.00, Ex 02 da Tipi

Mercadoria: Óculos de realidade virtual, próprios para executar jogos de vídeo, conferências, conteúdos educacionais, filmes etc., do tipo independente, que operam sem uso de computadores, máquinas de jogos ou telefones celulares ("all in one"), providos de unidade de processamento, memória, wi-fi, dois displays de visualização (exibem duas imagens lado a lado), duas lentes, câmera, par de fones de ouvido, microfone, dois sensores de posição da cabeça, controle remoto/apontador e bateria.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.483, de 24/10/2019.
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