Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.473, de 09/12/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98473, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 01/02/2022, seção 1, página 11)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2905.45.00

Mercadoria: Glicerol (CAS N° 56-81-5), com grau de pureza igual ou superior a 95%, composto orgânico de constituição química definida, utilizado como excipiente na fabricação de produtos farmacêuticos, apresentado na forma de um líquido viscoso e incolor, acondicionado em tambor plástico de 258 kg, comercialmente denominado "glicerina".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Capítulo 29) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.473, de 09/12/2021.
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