Solução de Consulta Cosit nº 98.471, de 16/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98471, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 61)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8428.90.90

Mercadoria: Equipamento para laboratórios de bioquímica e imunologia de grandes demandas, composto de um braço robótico com garra para tubos de amostra, um leitor de código de barras, um computador, um monitor de tela táctil, um trackball e um teclado, 4 gavetas padrão para até 50 tubos e 1 gaveta prioritária para até 8 tubos, com a função de carregar e descarregar tubos de amostra, fornecendo um ponto de carregamento único e permitindo a integração com até três analisadores de bioquímica e imunologia. O funcionamento do equipamento, que é comandado pelo computador, consiste, em suma, na operação do braço robótico, cuja garra carrega um tubo de amostra, roda-o diante do leitor de código de barras e descarrega-o no instrumento (ou no item que é opcional, denominado roda de interface) para que a amostra seja analisada em outro equipamento.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.