Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.469, de 16/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98469, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8428.39.90

Mercadoria: Equipamento destinado a ser fixado sobre caminhões ou semirreboques, constituído basicamente por um reservatório de aço e três transportadores helicoidais motorizados, destinado a transportar e descarregar produtos (cereais, grãos, sementes, adubos etc.) para abastecimento de plantadeiras ou outras máquinas usadas no plantio em propriedades agrícolas, designado distribuidor/abastecedor.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.469, de 16/10/2019.
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