Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.468, de 02/12/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98468, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.24.00

Mercadoria: Anel de bloqueio para caixa de rolamento (mancal), em formato de C, de ferro, utilizado para realizar o bloqueio do rolamento dentro do mancal, evitando seu deslocamento axial.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 g) da Seção XVI) e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Vice-Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.468, de 02/12/2021.
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