Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.464, de 16/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98464, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 61)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2208.90.00, sem enquadramento nos Ex 01 e Ex 02 da Tipi

Mercadoria: Bebida com 13,5° em volume de graduação alcoólica, resultante da simples mistura de fermentado de maçã, vodca, açúcar, extrato de morango, ácido cítrico, conservantes, corantes, aromatizantes e água potável, pronta para consumo, registrada como coquetel.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.464, de 16/10/2019.
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