Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.462, de 30/11/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98462, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8509.80.90

Mercadoria: Aparelho eletromecânico de uso doméstico, provido de ventilador acionado por motor elétrico, transdutor piezelétrico, com tecnologia ultrassônica, que produz névoa fria, com a função de umidificar e aromatizar (pela ação de essências ou óleos essenciais) o ambiente, peso total de 615 g, denominado difusor ultrassônico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.462, de 30/11/2021.
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