Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.461, de 30/11/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Bolo de amêndoas com calda sabor amaretto, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal de palma, castanha de caju, amêndoas, óleo de soja, glicose de milho, sal, umectante, emulsificantes, conservadores, fermentos químicos, espessante e aromatizantes, apresentado em caixa de cartão, peso líquido de 270 g, pronto para consumo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi (RGC/Tipi-1), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.461, de 30/11/2021.
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