Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.459, de 15/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98459, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi

Mercadoria: Massa concebida para servir como base para pizza, em forma de disco, pré-assada, composta de farinha de trigo (95%), água mineral, gordura animal, óleo de soja, sal comum, açúcar, fermento biológico e conservante, acondicionada em embalagem de plástico de 400g com 2 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.459, de 15/10/2019.
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