Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.458, de 15/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98458, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4202.22.10

Mercadoria: Bolsa feminina de mão em formato de meia melancia, com a superfície exterior de folhas rígidas de plástico (resina sintética), sobre a qual é aplicado verniz de artesanato para conferir ao produto a aparência de madrepérola, fecho magnético e alça longa, de metal, e forro interno de tecido sintético acamurçado, própria para uso em festa, comercialmente denominada "bolsa clucth melancia em madrepérola vermelha".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 m) do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.458, de 15/10/2019.
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