Solução de Consulta Cosit nº 98.456, de 30/11/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98456, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Bolo de laranja, com recheio sabor laranja, sem adição de açúcar, composto de farinha de trigo, ovo integral pasteurizado, gordura vegetal de palma, polidextrose, fibra de trigo, cloreto de potássio, sal, agente de corpo maititol, umectante, emulsificantes, conservadores, fermentos químicos, aromatizantes, acidulante, estabilizantes, edulcorantes sucralose e acessulfame K e corante natural urucum e cúrcuma, apresentado em caixa com 12 unidades de 280 g, pronto para consumo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, RGC/Tipi-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma