Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.456, de 15/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98456, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 59)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7505.12.10

Mercadoria: Solda para liga de níquel-cromo, apresentada na forma de varetas de 5 g ou 20 g, composta por níquel (aproximadamente 81% em peso), cromo, ferro-silício, boro, prata (inferior a 1% em peso) e cálcio-silício, utilizado para soldar (unir) restaurações de três ou mais elementos dentários produzidos com metalocerâmicas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos das Notas 3 e 5 b) da Seção XV, da Nota 1 a) do Capítulo 75 e da posição 75.05), RGI 6 (textos da Nota de subposições 1 do Capítulo 75, da subposição de 1º nível 7505.1 e da subposição de 2º nível 7505.12) e RGC 1 (texto do item 7505.12.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.456, de 15/10/2019.
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