Solução de Consulta Cosit nº 98.450, de 29/11/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98450, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7604.21.00

Mercadoria: Perfil de liga de alumínio, oco, obtido por extrusão e, posteriormente, submetido a acabamento da superfície por escovação e anodização, apresentado no comprimento de 5 metros, utilizado exclusivamente como base de apoio para guarda corpo estrutural de vidro.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 b) do Capítulo 76 e texto da posição 76.04) e RGI 6 (Nota de subposições 1 do Capítulo 76 e textos da subposição de primeiro nível 7604.2 e de segundo nível 7604.21) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma