Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.450, de 11/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98450, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.40.90

Mercadoria: Módulo de iluminação com potência de 60 W, composto por diodos emissores de luz (LED) montados em placa de circuito impresso, lente de policarbonato, dissipador de alumínio com aletas e cabo para conexão elétrica ao driver (fonte de alimentação), próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, residenciais, industriais e comerciais.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.450, de 11/10/2019.
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