Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.444, de 07/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98444, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2937.23.99

Mercadoria: Tibolona (CAS 5630-53-5), composto orgânico de constituição química definida (C21H28O2) apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 98%, caracterizada como uma progestina, apresentada na forma de cristais ou pó cristalino, acondicionada em barricas com peso líquido aproximado de 5 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) e Nota 3, do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.444, de 07/10/2019.
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