Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.443, de 07/10/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98443, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9015.80.90

Mercadoria: Equipamento topográfico do tipo utilizado para mapeamento tridimensional, análise e monitoramento de minas e outros terrenos, composto por scanner digital a laser com câmera panorâmica, tripé fotográfico, base nivelante, baterias e um tablet para controle das operações realizadas no campo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.443, de 07/10/2019.
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