Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.442, de 21/12/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 26/12/2018, seção 1, página 28)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8516.71.00

Mercadoria: Máquina automática de café expresso, cappuccino ou leite, com dispositivo para fornecimento de água quente, aquecimento por termobloco, reservatório de água removível com capacidade de 3 l, bomba de alto desempenho de até 15 bar, moedor de café com reservatório de grãos com capacidade de 500 g, potência de 1.450 W e peso de 10 kg.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.442, de 21/12/2018.
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